Perfurar os canos provenientes de barragens e adutoras para o abastecimento residencial e rural tornou-se prática no município de Serra Talhada. Para resolver o problema, cinco pessoas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e assumiram o compromisso de adotar as medidas necessárias para não usar a água da adutora do Distrito de Caiçarinha, sangrando os canos para abastecer residências, impedindo o acesso da comunidade à água. Os TAC’s são de autoria do promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e tem também como compromissária a Vigilância Sanitária que deve fiscalizar o cumprimento do TAC.
De acordo com o documento, a prática de sangrar os canos da adutora para abastecer residências e irrigar lavouras e dar de beber a animais pode ser tipificado como crime previsto do art 163, do Código Penal (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sob pena de um a seis meses, ou multa).
Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, pode acarretar em multa diária no valor de R$ 678, destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente e instauração de inquérito policial por crime de dano e furto, bem como as sanções administrativas cabíveis.
5 comentários em MPPE: Moradores de ST são obrigados a assinar TAC para acabar com o furto de água
Quem tem sede e tem uma tubulação com água não vai pegar? é logico que qualquer um pega, o governo que ache uma solução, até mesmo cobrando das pessoas que precisam de água na zuna rural, todo mundo pode pagar, o governo é que não pode negar.
A tubulação da adutora do Pajeu nas proximidades de Calumbi é a que mais tem furto de agua, chegam a estourar registros para ter acesso ao precioso liquido.
E aqui na Rua Manoel Pereira Lins, próximo a auto escola está com 15 dias sem agua e as vezes que chegou foi 30 minutos e fraca que não deu nem para encher os baldes, qunaato mais subir para as caixas. Se minha caixa rachar por falta de água a Compesa vai me indenizar e me dá outra.
paulo e bezerra 13 dezembro 2013
por que as autoridades não faz a ligação da parte já construida? para amenizar a sede dos animais e da população sofrida deste sertão de meu Deus.
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