Publicado às 06h desta terça-feira (21)

Nessa segunda-feira (20) a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, onde foi colocado à mesa um debate sobre a grave crise que enfrenta os municípios pernambucanos, em virtude da queda das receitas.

A expectativa é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023.

Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira (24) para votação em plenário na semana seguinte.

“Os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos”, pontuou Márcia Conrado,