Não pagar a ‘taxa do lixo’ pode levar contribuinte ao SPC e Serasa

O não pagamento da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pode levar à inclusão do contribuinte serra-talhadense no SPC e Serasa [Saiba mais].

O alerta partiu nesta quinta-feira (6) do secretário de Planejamento Josembegues Melo, em entrevista ao Programa Frequência Democrática na rádio Vilabela FM. 

Apesar de ponderar que essa não é a intenção do governo Luciano Duque, ele disse que a legislação municipal permite que a inadimplência com a TCR leve o cidadão ao cadastro de ‘mau pagador’.

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“Não adianta dizer que só um lado está errado e que só um lado tem que fazer. A gente fica preocupado com esse tipo de postura e pode ter punição, sim! A legislação permite! O não pagamento (da TCR) permite a inclusão na dívida ativa e a negativação no SPC e Serasa. A legislação municipal permite isso. Pode acontecer. Isso é uma verdade”, assegurou Josembergues Melo, amenizando:

“A prefeitura não está preocupada em punir o contribuinte, mas em explicar que o cidadão deve praticar a cidadania, porque o cidadão é um sujeito de direitos e de deveres. Não é? O cidadão não é só uma pessoa que está envolta só de direitos e mais direitos e favores… Não! O cidadão tem também que contribuir e fazer sua parte, até porque os grandes problemas públicos têm que ser resolvidos entre todas as partes e cada um tem que fazer sua parte”.

SAIBA MAIS

A TCR vem chegando aos serra-talhadenses independente do IPTU 2017. De acordo com o governo, a taxa existe desde 2005 e está vindo desacoplada do IPTU porque a gestão alega ser um procedimento mais transparente. O imposto está sendo cobrado de acordo com o tamanho das casas e não pela quantidade de pessoas que moram nelas [veja aqui].