Do R7
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou na terça-feira (16) R$ 35,6 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Os créditos podem ser transferidos para a conta-corrente ou poupança de mesma titularidade.
Do total, R$ 16,8 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 18,4 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.
A liberação dos créditos de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril deste ano.
Nesta terça-feira, também vence o prazo para os consumidores que fizeram compras no estado de São Paulo e pediram a Nota Fiscal Paulista resgatarem R$ 8 milhões. A partir de amanhã (17), os créditos retornam às contas do Tesouro estadual.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 mais de R$ 259 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007, dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 15,7 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 164 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.