Câmara, que é considerado o “pai do FEM”, afirmou que, se forem verificadas negligências nas obras que as coloquem em desacordo com o projeto apresentado, além da proibição de recebimento de parcelas, o município deverá ressarcir todo o erário ao governo estadual.
O pré-candidato foi indagado pela imprensa para avaliar o caso das obras de asfalto do bairro Ipsep, em Serra Talhada, que estão apresentando uma série de problemas antes mesmo de serem inauguradas. Atentos à reclamação dos moradores, a bancada da oposição acionou uma auditoria do TCE para fiscalizar os trabalhos de asfaltamento.
“Se estiver irregular, a obra vai ser apurada e vai se exigir a devolução dos recursos mal empregados. A última parcela do FEM, os 20% restantes de qualquer obra, é feito a partir da entrega da obra por parte da prefeitura. Então vai haver uma fiscalização para averiguar se a obra foi concluída e se está tudo ‘ok’ com ela. A partir disso é que a quarta parcela (do FEM) é liberada”, explicou Câmara, concluindo:
“Agora, em qualquer momento podem haver denúncias. E se as denúncias estão sendo apuradas, é também porque a obra tem que ser feita de acordo com o que foi projetado e pactuado. Então, se houver a constatação de alguma irregularidade, o Estado vai tomar as medidas necessárias para que quem deu causa a essa irregularidade seja devidamente punido e que ocorra o ressarcimento.”
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