ManuPor Emmanuelle Silva, estudante de Letras na UFRPE/Uast, militante social e repórter do FAROL

No fim do ano passado, em reunião do Núcleo de Direitos Humanos da UFRPE/UAST, ouvi a fala extremamente contundente da militante Eleonora Pereira, integrante do grupo Mães pela Igualdade de Recife. Entre diversas questões sociais, discutimos política, e Eleonora falou da conjuntura do Executivo e Legislativo que tínhamos acabado de eleger. Não entendi ao certo quando ela falou que os tempos seriam bastante difíceis, tempos revoltos, para as lutas sociais, pois o Legislativo causaria grandes entraves para diversas lutas sociais. Quatro meses depois já é possível observar o que a militante queria dizer. Antecipo que não tratarei favoravelmente a nenhum dos temas que sejam de interesse da elite de direita desse país.

download (1)Superficialmente, podemos citar dois debates que estão correndo nas Câmaras Estaduais e Federal e que já têm causado muita polêmica. O primeiro deles é o Projeto de Lei que trata da regulamentação da terceirização da mão de obra, para quem cresceu ouvindo que o objetivo dessa vida deve ser estudar para passar em um concurso federal, a ideia é desestabilizadora. A PL 4.330/04 é bastante interessante para os empregadores, que se utilizam do argumento de melhor regulamentação e seguridade dos direitos trabalhistas e a superação da crise financeira para caminhar com o projeto. Como se esse já não fosse o papel da Justiça e das próprias instituições que deveriam garantir esses direitos independentemente de ser no privado ou público.

O retrocesso nos direitos trabalhistas que a aprovação dessa PL pode causar é imensurável, mas resumidamente camara os deputadostornaria as relações trabalhistas mais desumanas do que geralmente são neste país. Falando em desumanidade, o que é essa redução da maioridade penal? Querer solucionar um problema focando na consequência e não na causa é tão ultrapassado. Como se encarcerar menores de 16 anos fosse realmente impedi-los de cometer crimes, sejam hediondos ou não. Esse projeto parece mais com as políticas de higienização do fim do século XIX. “Limpem as mazelas sociais das ruas, escondam dos olhos da sociedade os negros, os pobres, os deficientes, os loucos, os velhos”, e todos aqueles que ameaçam o fluxo perfeito do mundo globalizado, capitalista, classista, branco etc. Porque querendo ou não a população carcerária do Brasil é em maioria de homens negros, com os jovens não seria diferente.

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A necessidade de investimento em educação é um velho clichê que resolveria muitos dos problemas que temos. E redu_o_da_maioridade_penal_2quando se fala em investimento, isso vai muito além de dinheiro, demanda recursos, sim; mas falo de revolução da educação. Investimento real em parâmetros educacionais que restituíssem a teia e interligasse todos os integrantes do processo. Temos que pensar segundo o pernambucano Paulo Freire e buscar a construção do conhecimento para a vida, e educação que ressignifique a vida desses adolescentes. Partindo do indivíduo para chegar ao coletivo, e não o contrário. Educação mecanizada, descontextualizada não interessa a ninguém desta geração. Se assim fosse, talvez, há longo prazo poderíamos afirmar com mais segurança essa história de pátria educadora.

imagesEnquanto esses novos militantes super articulados, fundamentalistas, conservadores, de direta gritam por pelas ruas repudiando absurdos como “gayzismo”, “racismo inverso” e intervenção militar, em apoio ao impeachment da presidenta Dilma, os parlamentares do nosso país se deliciam em articulações para aprovar projetos de lei e de emendas à Constituição, como a PL 4.330/2004 e a PEC 33/2012,  que não apagam todo o passado de luta e avanços que o povo brasileiro conquistou. Devemos assim voltar à educação. Faltam aulas de história e sobram senadores, deputados federais, estaduais e vereadores que não nos representam. Caros leitores que votaram a favor da redução da maioridade penal, repensem essa questão e vamos ao debate.

Por hoje é só pessoal!