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Por Adriano Roberto, Jornalista

A Câmara Municipal de Serra Talhada votou na manhã desta terça-feira (30), por unanimidade, pelo aumento do número de vereadores da casa num momento de contingenciamento de todos os poderes. Até hoje a casa legislativa da cidade funcionou com 15 vereadores e o projeto é uma Emenda à Lei Orgânica 004/2015, que modifica o parágrafo do art. 16 da Lei Orgânica Municipal, atende a contagem populacional 2015 do município de Serra Talhada, segundo o IBGE.

A Emenda Constitucional (EC) 58/2009 estabelece apenas o limite máximo de vereadores, proporcional à população, ou seja, 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes, porém não obriga que as câmaras, aumentem o número de representantes.

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A princípio os vereadores disseram que o aumento não vai mexer no repasse que a Prefeitura faz para a Câmara e isso está correto e legal. Mas é uma falácia dizer que o aumento de vereadores não irá a aumentar a despesa pública. Esse argumento defendido por alguns vereadores é falacioso. As despesas irão aumentar sim. É óbvio que dentro do limite permitido.

Porém, se podem gastar menos, se conseguem atender às necessidades com menos gastos públicos, é bem melhor refletir a relação custo-benefício envolvida. A única situação possível, em que se pode afirmar, sem o uso de falácia, que as despesas não irão aumentar, é se considerarmos um caso específico em que a Câmara esteja fazendo uso dos limites impostos.

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Aí sim, terão que ajustar subsídios, despesas com assessores etc. para manterem dentro dos mesmos limites. Em outros casos, em que se gasta menos que o limite, o que é o recomendável, não há como não a