Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por Folha de Pernambuco
O titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, toma posse nesta segunda-feira na sede da PGR, em Brasília. O evento restrito a convidados conta tradicionalmente com a presença de autoridades, como do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representantes do Congresso Nacional.O nome de Gonet foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira, com ampla margem de 65 votos favoráveis.
O Procurador-geral da República é um cargo de importância para o presidente da República por exercer funções do Ministério Público (MP), como propor ações a tribunais superiores e projetos de lei, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda que seja um cargo vital para o governo, a PGR é uma instituição independente e, portanto, não deve representar os interesses do chefe do Executivo. O escolhido atua também como Procurador-Geral Eleitoral e como principal representante do MP perante a sociedade brasileira e as demais instituições.
O PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, e ações penais públicas e cíveis no STF. Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria-Geral da República deve apresentar uma denúncia ao Supremo, a quem cabe julgar o caso.
Quanto ganha o PGR?
Dados públicos disponibilizados pelo MPF apontam que o Procurador-Geral da República tem subsídio de R$ 41.650,92. Está previsto um reajuste de 6% no salário do chefe do órgão em abril do ano que vem, fixando a remuneração em R$ 44.008,52.
Quem é Paulo Gonet?
O escolhido de Lula aprovado pelo Senado na semana passada já era um dos nomes mais ventilados para o posto desde junho. À época, Gonet tornou-se um dos principais personagens do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro, antecessor de Lula, inelegível por oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Como vice-procurador-geral eleitoral, ele foi o autor do parecer que pediu a condenação do ex-chefe do Planalto.
Curiosamente, Gonet foi cotado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no período em que Aras acabou escolhido por Bolsonaro pela primeira vez, em 2019. Gonet chegou a se encontrar pessoalmente com o então chefe do Executivo, após ser levado ao Palácio do Planalto pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar, que o apoiavam para o cargo.
Currículo de Paulo Gonet
Gonet já foi secretário da área constitucional da PGR durante a gestão de Raquel Dodge, antecessora de Aras. Ele também é autor de livros que tratam da mesma vertente do Direito, parte deles em coautoria com Gilmar Mendes. O novo chefe do MPF é considerado pelos pares um nome de viés conservador.
Nos anos 1990, como integrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, ele já se posicionou contra a responsabilização do Estado brasileiro pela morte de opositores da ditadura militar. Além disso, é um duro crítico do aborto, pauta apoiada por boa parte da esquerda e que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).