Foto: Fernanda Cysneiros/NE10
Por Jornal do Commercio
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base de apuração;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base de apuração.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
Não têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial poderão consultar sua situação a partir de 5 de fevereiro de 2024, na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
