Foto: JOSÉ CARLOS DAVES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por JC
A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (13), uma nova operação para desarticular a organização criminosa investigada pela suposto desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário. Além de seis mandados de prisão, a Justiça Federal decretou o sequestro patrimonial no valor de mais de R$ 95 milhões.
A Operação Desnatura contou com a colaboração da Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil. Segundo as investigações, os recursos públicos estariam sendo desviados desde 2014, por meio de um grande laticínio estabelecido em Pernambuco e de uma Cooperativa de Produtores de Leite que funcionava exclusivamente para aplicar a fraude.
As ações desta terça-feira são um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à prestação de contas da gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios de desvio de verbas públicas.
Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.
COMO OS DESVIOS ERAM REALIZADOS?
A Polícia Federal afirmou que empresários ligados ao laticínio e à cooperativa sediada no Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Uma empresa criou a cooperativa de fachada, que não contava com pequenos produtores fornecendo leite. O produto era recebido de fornecedores ligados ao dono dessa empresa. Depois, o leite era fraudado para aumentar o volume e ser fornecido ao Estado”, explicou o delegado federal Márcio Tenório.
“A gente fez a primeira fase da operação com o intuito de obter documentos que nos balizasse a respeito do período que a fraude vinha sendo cometida e se havia fraude no produto. A gente obteve documentação em novembro, na primeira fase da operação, e obteve amostras do produto que era processado”, disse o delegado federal.
“Conseguimos definir que a fraude vinha sendo cometida desde 2014, em contratos que vinham sendo prorrogados de forma irregular, também nos produtos. Nossos técnicos, nossos peritos, confirmaram que o produto que a gente apreendeu na sede da empresa, e em alguns locais para onde o leite já tinha sido destinado à população, estava fraudado”, completou Márcio Tenório.
A análise pericial apontou a baixa qualidade do leite, com redução do valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Na Operação Lácteos foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. No total, R$ 1.010.800, 340 mil dólares e 5 mil euros, além de carros de luxos, laptops e celulares foram apreendidos.
O grupo criminoso é investigado por estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública. As penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão, em caso de condenação.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Já nesta segunda fase, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva (sendo três no Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba) e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Gravatá, Itaíba, Pesqueira, Recife, Passira, Ipojuca, Campina Grande (PB) e Rio de Janeiro (RJ).
O sequestro patrimonial dos mais de R$ 95 milhões, também decretado, tem o objetivo de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.
Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada no Recife e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
O laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela administração pública.
O QUE DIZ A ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca informou que desde que a nova gestão assumiu, em janeiro deste ano, “se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos”.
“Em paralelo, já iniciou uma reformulação geral do Programa (Leite de Todos), que será retomado com a exigência de novos critérios e sistemas de controle, tanto para os fornecedores, quanto para os laticínios que pasteurizam e embalam o leite. O objetivo é atender com eficiência aos seus públicos – produtores e as famílias em vulnerabilidade – no combate à fome, com base na assistência social e apoio à importante cadeia produtiva da pecuária de leite”, concluiu a nota.
Já a Secretaria Estadual de Educação e Esportes afirmou que “não tem contrato firmado com a cooperativa de leite investigada pela Polícia Federal na Operação Desnatura”