Do Blog Alvinho Patriota
Os comerciantes devem adotar todas as medidas necessárias no intuito de evitar que os consumidores tenham acesso às prateleiras, freezers e outros locais de armazenamento das bebidas com teor de álcool.
Casos de descumprimento podem acarretar em multa de até R$ 20 mil, interdição do comércio ou suspensão do alvará de funcionamento.