Publicado às 05h28 desta quarta-feira (13)

Por Paulo César Gomes, Professor, escritor e colunista do Farol

O projeto que protege a memória arquitetônica e a história de Serra Talhada já está de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, desde 23 de fevereiro de 2018, sob o número de 008/2018, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências”.

O tema tombamento de prédios históricos é citado no Art.o 4º, tendo a seguinte redação: “Art. 4º. A proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico Municipal será realizada pela Administração Pública Municipal, com a colaboração da comunidade, por meio de: I – tombamento;”

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Na mensagem enviada ao parlamento, o então prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, deixou claro a legalidade do Projeto de Lei, “Por se encontrar compatível com as disposições legais em vigor, esperamos que a matéria seja aprovada, ficando este Executivo ao inteiro dispor de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos porventura necessários”.

Diante disto, fica evidente que os imbróglios sobre o tema só serão resolvidos se houver vontade política dos vereadores. Ao ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores, em 2017, (Foto acima) explanei para os parlamentares sobre a importância da aprovação da iniciativa e fiz sugestões de como o processo poderá ser abordado junto a sociedade.

“Após a leitura do Projeto no plenário e aprovação nas referidas comissões, o texto deve ser debatido pela sociedade através de uma audiência pública, com a participação do Ministério Público, o Procurador Jurídico do município, OAB, CDL, Fundação de Cultural, Igreja Católica, representante do governo do estado, Academias de Letras, IHGPajeú, Pesquisadores, Historiadores e principalmente os donos de imóveis com valor históricos, localizados na zona urbana e rural.

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O Projeto deve contemplar os bens materiais e imateriais, imóveis públicos municipais, estaduais, federais e privados. Este debate tem que ser realizado com urgência, só restam pouco menos de 5% dos do prédios históricos ainda em bom estado em todo o município. A nossa memória e a nossa história precisam ser preservadas”.