No próximo dia 30 de janeiro, Robeyoncé Lima receberá certificado que assegura direito previsto na resolução nº 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A advogada tem 28 anos e foi aprovada no Exame da OAB-PE em 2016. Ela foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social.
Negra, crescida na periferia do Recife, Robeyoncé deverá se acostumar com os ineditismos – ou com a tarefa de abrir portas: ela foi a primeira trans aprovada na OAB em Pernambuco. A conquista da carteira e do direito de exercer a advocacia chegou em janeiro de 2016, sete meses antes de concluir o curso, numa prova de fogo onde apenas 21% dos candidatos conquistaram a aprovação.
A entrega do certificado será feita pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Maria Goretti Soares, no auditório da instituição, às 18h.
Com o ato, a OAB-PE assegura que todos os advogados e advogadas transexuais e travestis de Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento para exercer a profissão sendo identificada com o nome com o qual se reconhece.
O evento contará com representantes de diversos movimentos sociais e palestra de Robeyoncé. Em sua apresentação, ela abordará a importância da conquista do uso do nome social para mulheres e homens trans. “Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do direito de ser chamada de acordo com minha identidade de gênero. O nome social reconhecido pela OAB é algo gratificante, pois o documento é oficialmente reconhecido e vai ser um alívio mostrar a carteira de advogada sem ter vergonha”, disse ela.
“Este é um momento histórico que reforça o compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros, em cumprimento aos preceitos da Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas LGBT, como cidadãs que são, já têm e que alguns segmentos ainda insistem em negar”, ressalta Maria Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero. “Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se identifica é ver assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por isso”, acrescenta.