Do Folhape
As sessões de conciliação serão realizadas de forma online, pelo WhatsApp. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), vai acontecer no período de 23 a 27 de maio.
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Poderão ser negociadas dívidas que já tenham ou não vencido, como empréstimos e financiamentos; contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial); contratos de aquisição de produtos (crediário); e prestação de serviços.
Não são passíveis de negociação pelo Programa Proendividados débitos como dívidas alimentícias; dívidas de crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel); dívidas fiscais (multa); dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais); indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.
Participam das sessões de conciliação as seguintes empresas: Neoenergia Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Itaú, Bradesco, Santander, BV financeira, Banco BMG, e Crefisa.
Inscrições
Para ser atendido pelo programa, os endividados podem se inscrever das 9h às 15h, por meio dos telefones: (81) 3182-0886 e 3108-0889 ou diretamente no Fórum Thomaz de Aquino – Av. Martins de Barros, 593, 2º andar, Santo Antônio, Recife.
A coordenadora do Proendividados, juíza Margarida Amélia Bento Barros, destaca a relevância da ação no enfrentamento a situações de superendividamento no contexto econômico atual.
“Em especial no período mais crítico da pandemia, o cidadão foi penalizado com o acúmulo de dívidas em virtude da dificuldade de gerar renda. Pensando nisso, o TJPE oportuniza um canal de negociação e resolução dessa situação de endividamento do consumidor através do Núcleo de Conciliação com uma campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados do TJPE”, enfatiza.