Do NE10-Interior

Os professores da rede pública de ensino de Pernambuco pretendem paralisar as atividades nesta quinta-feira (26). Será realizado às 9h um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), o protesto tem objetivo de denunciar descaso com a educação pública e também é “em defesa do piso salarial e das férias em janeiro”.

O Sintepe disse nessa segunda-feira (23) que um projeto de lei complementar encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ataca o plano de cargos e carreira da categoria.

Confira parte da nota: “Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua ‘determinação legal anterior à calamidade pública’. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública”.

O governo do estado, através da Secretaria de Administração, disse que o projeto de lei tem “finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria”.

Veja a nota completa:

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, informa que encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de Pernambuco com a finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria, como vem garantindo desde 2009.

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O escopo da medida foi exaustivamente tratado pelo Governo junto à representação sindical da categoria, de forma transparente e responsável, inclusive considerando o disposto na Lei Complementar Federal 173/2020. O diálogo relacionado a outros pontos da pauta do Sintepe continua com a Secretaria de Educação e Esportes”.