Os professores e profissionais em educação de Serra Talhda têm mais de R$ 27 milhões em precatórios do Fundef para receber. O valor acumula seis anos de bonificação profissional.
O repasse de 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é referente ao período de julho de 2000 a dezembro de 2006.
Em entrevista ao Farol de Notícias, o presidente da Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST), Carlos Antônio, explicou que o dinheiro chegou ao cofres municipais em 2017. No entanto, não foi repassado para a categoria.
“É uma outra demanda que corresponde a uma diferença de repasse de julho de 2000 a dezembro de 2006. Passou por todo o trâmite e rito legal e em 2017 o dinheiro chegou a ser transferido para a conta do município. Mas ainda por insegurança jurídica o dinheiro não chegou a ser executado. Voltou para os cofres da União, está em uma conta judicial”, detalhou o professor, continuando:
“E em setembro [de 2023] houve uma definição final do Supremo Tribunal Federal dando de fato o direito ao trabalhador em educação, ao professor receber a parcela de 60% do Fundef. Começamos a trabalhar para fazer um plano de aplicações, houveram ações do governo e com a categoria. Formou-se uma comissão dos precatórios, que está funcionando”.
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COMISSÃO DOS PRECATÓRIOS
Mesmo em processo de atualização dos beneficiários dos precatórios, ou de seus herdeiros, Carlos Antônio destacou que cerca de 300 a 400 profissionais em educação têm direito ao benefício na cidade.
“Publicamos edital com os nomes dos benefiários e dando 30 dias para analisarem se estava correto e recorrer, ou alguém que não estava na relação e tinha direito. Foi dado o esse tempo e mais o período de recurso, que finalizou no dia 18 de março. A comissão tem 15 dias para analisar os recursos e dar uma definição e publicar nova relação com todos os beneficiários”, explicou o sindicalista, finalizando:
“O valor ainda vai ser atualizado pela taxa Selic a contadoria do Tribunal de Justiça, mas em abril de 2013 esse valor orçava em R$ 27 milhões. Mas ainda não foi creditado na conta do município, a gente tem acompanhado esses trâmites. Então, a gente espera que nesses próximos meses o dinheiro chegue na conta do município, e diante da lista de beneficiários o dinheiro chegue no bolso dos professores”.
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