Com informações da CNN Brasil
Nesta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. Ele fez essa afirmação durante uma roda de conversa em memória aos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
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Esta declaração ocorreu um dia após Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciar o fim da checagem de fatos nas redes sociais administradas pela empresa, como Facebook, Instagram e WhatsApp. A ferramenta será substituída por “notas da comunidade”, disponíveis a todos os usuários.
Moraes afirmou: “Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.
O ministro também direcionou críticas aos dirigentes das big techs, dizendo que “por terem dinheiro, acham que podem mandar no mundo”.
Ele declarou: “Pelo resto do mundo, não podemos falar, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.
8 de janeiro
Segundo Moraes, a ausência de regulamentação das redes sociais impulsionou os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, além de outros atos com teor golpista. “Tudo isso surgiu a partir do momento em que, no mundo, não só no Brasil, extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas, ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro”, disse.
O ministro Gilmar Mendes também apoiou a regulamentação das redes e afirmou que a criação de normas “não pode ser confundida com censura”.
“Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, disse o magistrado.
Nesta quarta-feira, o STF recebeu quatro obras de arte confeccionadas com material resultante da destruição das instalações do prédio. Os itens foram produzidos por artistas do Distrito Federal: Valério Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim. As peças foram entregues ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício da Suprema Corte.
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Anúncio de Zuckerberg
No anúncio da terça-feira (7), o CEO da Meta também declarou que a Europa institucionalizou a censura por meio de novas leis, que a China proibiu os aplicativos da Meta de operarem no país e fez acusações contra o judiciário da América Latina.
“Os países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente”, disse o empresário.
Embora o dono da Meta não tenha mencionado o Brasil, o governo reagiu. Nas redes sociais, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o anúncio antecipa uma aliança da Meta com o governo de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, contra nações que buscam proteger a importância de medidas de controle do ambiente on-line.