Com informações da Agência Brasil
A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
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A ação foi motivada por uma recente alteração na política da gigante da tecnologia, que, a partir desta terça-feira (7), passou a permitir que usuários associem a homossexualidade e a transexualidade a doenças mentais.
“O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização em uma rede social, nesta quarta-feira (8).
Após o anúncio do fim das restrições para postagens sobre imigração e gênero, a Meta modificou sua política de moderação de conteúdo, permitindo agora que discursos políticos ou religiosos façam essa associação negativa.
“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirma as novas regras de moderação de conteúdo para plataformas como Facebook e Instagram.
Essas mudanças atendem às exigências do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o funcionamento das redes sociais. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, também declarou que se unirá a Trump contra países que impõem regras sobre as plataformas.
Para a Antra, essa alteração visa facilitar ataques às pessoas trans nas redes sociais. “É evidente que os extremistas anti-trans estão satisfeitos com a possibilidade de suas desinformações e ataques circularem livremente no Facebook e Instagram; isso já ocorria no X e Telegram”, acrescentou a associação.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não classifica a homossexualidade ou outras orientações sexuais como doenças desde maio de 1990, quando retirou essa condição da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.
No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) possui uma resolução de 1999 que estabelece que a sexualidade é parte da identidade individual. “Levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, [o CFP] publicou a Resolução nº 01/1999, impedindo que psicólogas (os) tratem a homossexualidade como doença.”, afirma a entidade de classe dos psicólogos.
Violência online
Organizações defensoras dos direitos digitais, reunidas na Coalizão Direitos na Rede e na Al Sur, emitiram uma nota afirmando que as mudanças na moderação de conteúdo da Meta promovem violência de gênero e fortalecem grupos que disseminam discursos de ódio e desinformação.
“As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online”, afirmam cerca de 60 organizações signatárias do documento, incluindo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
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Meta
Em defesa da nova postura da empresa, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, explicou que a companhia está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero”.
“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, advogado do Partido Republicado dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.