Por Pronatec Pro
Todos os anos, os trabalhadores de carteira assinada recebem o PIS (Programa de Integração Social). O pagamento destinado aos que atuam sob o regime de contratação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é um abono. Vale salientar que os servidores públicos podem ter acesso ao PASEP (Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público). Apesar de nomes diferentes, ambos possuem as mesmas regras.
Neste mês de maio, o Governo Federal liberou mais uma leva do pagamento do PIS e do PASEP aos trabalhadores de carteira assinada e aos servidores públicos. Contudo, algumas pessoas perceberam que não estão recebendo. Por isso, surgiu uma dúvida: ‘trabalhei em 2022, pode receber o pagamento do abono salarial’?.
Continue lendo esta matéria para saber a resposta sobre o questionamento do PIS.
Quais trabalhadores de carteira assinada recebem o PIS?
Antes de mais nada é importante deixar claro quem pode receber o PIS/PASEP. Não basta ter atuado com carteira assinada, é necessário que o brasileiro se enquadre em mais algumas regras. Em primeiro lugar, deve ter atuado como servidor ou CLT por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. Sendo que ano-base é o ano trabalhado. Além do mais, é necessário receber até dois salários mínimos federais.
O trabalhador também precisa estar com todos os seus dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Outro critério é que ele esteja cadastrado no PIS/PASEP há, ao menos, cinco anos. Este também é o prazo mínimo para que ele esteja atuando como CLT ou servidor público.
Se você se enquadra em todos os critérios e trabalhou em 2022, mas não recebeu o abono salarial, calma. O pagamento de 2023 é referente ao ano-base de 2021. De forma geral, o Governo Federal paga o abono salarial no ano seguinte ao ano em que o trabalhador de carteira assinada ou servidor exerceram atividade. Mas, a pandemia do Covid-19 atrasou o calendário.
Em virtude do isolamento social, muitas famílias ficaram sem renda. Então, o Governo Federal usou os recursos do PIS para auxiliar essas pessoas. Com isso, houve o atraso de um ano no pagamento. Seguindo a mesma lógica, quem trabalhou em 2022 poderá receber o abono salarial em 2024. Mas, ainda é necessário aguardar um calendário oficial.
O Governo vai ajustar o calendário do abono salarial?
Os trabalhadores de carteira assinada e os servidores públicos desejam saber se o Governo Federal vai ajustar o calendário do PIS e do PASEP. Ou seja, pagar o abono salarial no ano seguinte ao ano-base. Até o momento, não houve nenhum pronunciamento sobre o tema. Portanto, a expectativa é de que isso não seja feito tão cedo. Caso a lógica se mantenha, o benefício será pago dois anos após o trabalhador exercer atividade.
Vale salientar que quem vai receber em 2023 poderá sacar até o dia 28 de dezembro deste ano, independentemente do mês de liberação do benefício. O valor máximo deste ano é de R$ 1320,00 – um salário mínimo.