Por Jornal do Comércio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) assinou a resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas.
A resolução foi assinada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (11).
Entenda do que se trata esta isenção do IPVA para motos e quais são as características das motocicletas que se encaixam na regra.
ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS: QUAL CATEGORIA?
A regra de isenção do IPVA para motos passa a valer no dia 1º de janeiro de 2023 e contempla apenas motocicletas com motores de até 170 cm³ e não deve causar perda de receita à União, visto que a resolução de zerar o IPVA é de arte dos estados e do Distrito Federal.
Até então, a regra de isenção do IPVA para motos, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), só contemplava motos com motores de até 150cm³, No entanto, os fabricantes de motos sugeriram ao Senado que a capacidade máxima para liberar o IPVA fosse de 150cm³ para 170cm³.
“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento“, senador Eduardo Braga (MDB).
AUMENTO NA COMPRA DE MOTOCICLETAS DE 170CM³
A resolução que garante a isenção do IPVA para motos mostra que pouco mais de 80% das motos emplacadas entre 2015 e 2020 possuem motor de até 170 cm³.
Ao liberar o IPVA para motos dessa categoria, pessoas menos privilegiadas do Brasil conseguem economizar ainda mais, visto que na maioria das vezes escolhem esse tipo de automóvel para garantir um transporte mais econômico.
Citação
“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento“, senador Eduardo Braga (MDB).