SANTA CRUZ: Após nota de vereadores, Fórum ratifica moção de repúdio a parlamentares

O debate em relação a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) em Santa Cruz da Baixa Verde continua gerando polêmica nas páginas do FAROL. A confusão chegou a tal ponto que recebemos até ameaça de processo judicial por aqueles que não gostaram de ver publicada em nosso site uma nota enviada pelo Fórum Municipal de Educação do município.

A entidade emitiu uma carta de repúdio aos vereadores Metódio Gomes e Manoel Messias dando conta de que eles foram determinantes pela não aprovação do plano no legislativo. Em seguida, os vereadores também se pronunciaram e negaram a acusação do Fórum, dizendo que aprovaram o plano e prometeram “tomar providências”. Agora o Fórum Municipal de Educação ratifica, numa tréplica, as reclamações com uma Moção de Repúdio. Leia o documento na íntegra. 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 O Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, no cumprimento de suas funções institucionais, mais uma vez se dirige a sociedade santacruzense para ratificar o conteúdo da moção de repúdio elaborada em 23 de junho de 2015, por este mesmo fórum, dirigida aos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima – Irmão Messias – e esclarecer, mais uma vez, que o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, aprovado na Conferência Municipal de Educação no dia 08 de junho de 2015, adentrando à Câmara de Vereadores em 10 de junho do mesmo ano, e, após sofrer sucessivos embargos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual integram os vereadores referidos, contrariando ao que determina a Lei Federal nº 13005/2014, que estipulou o dia 24 de junho de 2015, como data limite para os estados, distrito federal e municípios brasileiros aprovarem seus respectivos planos decenais.

Isso posto, esclarecemos que o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde somente foi aprovado pela casa legislativa em 25 de junho de 2015, em sessão extraordinária realizada, às 19h, contrariando disposições consignadas na legislação federal e após forte comoção pública motivada pelas ausências injustificadas dos vereadores Metódio Gomes da Silva e Manoel Messias Adriano de Lima.

Ainda informamos que na manhã do dia 25 de junho do corrente a UNDIME/PE divulgou nota atestando que dos 184 Municípios Pernambucanos, apenas 04 não haviam sancionado os seus respectivos planos e que desses 180 que aprovaram, inclusive alguns dos nossos vizinhos do Sertão do Pajeú, encaminharam seus projetos de lei as suas câmaras municipais em data posterior  a que o poder executivo de  Santa Cruz da Baixa Verde, o que nos permite afirmar que, possivelmente, não sofreram embargos nas comissões e casas legislativas.

O Fórum Municipal de Educação agradece as 178 pessoas que compareceram a Conferência Municipal de Educação e, ainda, destaca o compromisso e a postura cívica do professor e vereador João Batista Tomé Elói, que a todo o momento, sabiamente, animou esse Fórum – o  qual integra – reafirmando que o bem do município deverá se sobrepor as afiliações políticas ou partidárias as quais o parlamentar esteja afeto.

Reafirmamos o compromisso do Fórum Municipal de Educação em monitorar e avaliar as metas estipuladas no Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos e conclamamos o poder legislativo municipal, para no exercício do poder legiferante (criar leis) e fiscal, possa se integrar ao Fórum no esforço de garantir o direito humano à educação para todos os santacruzenses, com prioridade para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Santa Cruz da Baixa Verde 29 de junho de 2015.

Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde