“Fica difícil ter respaldo de uma OAB que, nas últimas presidências, passou o tempo inteiro fazendo política estadual.”  Foi assim, atacando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, que o deputado Sabastião Oliveira (PR) inaugurou sua participação no polêmico debate sobre o fim do benefício conhecido como “auxílio-paletó”, pago pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais, no valor R$ 20 mil.  

O deputado mostrou-se contrário à extinção do salário-extra através do argumento de que a OAB-PE não possui legitimidade para questionar o pagamento da ajuda de custo. Há cerca de dois meses, a Ordem notificou a Alepe no intuito de orientar o próprio Legislativo a tomar a iniciativa de excluir do seu Regimento Interno o artigo que estabelece o pagamento do benefício. Em entrevista a uma rádio da capital, Sebastião demonstrou estar disposto, pelo menos, a debater “ações para a transparência do uso do auxílio”, mas também não descartou analisar a sua extinção. 

Na opinião do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o pagamento do benefício não possui justificativa legal para existir. “O pagamento do auxílio-paletó no montante de R$ 20 mil para cada deputado é um privilégio injustificável, desmedido, só traz prejuízos aos cofres públicos e beneficia um pequeno grupo de pessoas. Além disso, os deputados não têm necessidade de receber esse tipo de ajuda de custo, uma vez que já são bem remunerados para exercer os seus mandatos”, defendeu.

NOS TRINQUES//Sem o auxílio de R$ 20 mil, Sebastião corre o sério risco de não discursar na Alepe sob o seu impecável paletó marron
Atualmente cada deputado estadual recebe R$ 12.384, fora os valores incorporados por gratificações e outros benefícios, como o “auxílio-paletó.” Segundo o artigo 43 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o benefício existe para ressarcir os parlamentares com despesas “imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa.” O problema é que a norma não estabelece com precisão quais os gastos são inerentes para o trabalho como legislador. Na opinião do presidente da OAB-PE, isso levou a um desvirtuamento da ajuda de custo. “Se transformou em 14º e 15º salários. Na prática, o benefício é pago indistintamente, em valor fixo, data pré-fixada e não precisa de qualquer prestação de contas do deputado para o seu recebimento. Se transformou em complementação da remuneração”, esclareceu Henrique Mariano. Segundo ele, hoje o benefício consome cerca de R$ 2 milhões anuais dos cofres do Legislativo.

Diante da constatação, o deputado Sebastião Oliveira justificou que o auxílio é constitucioal e citou como exemplo a existência do mesmo benefício na Câmara Federal. Esta semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou notificação para a Assembleia Legisativa exigindo que a Casa se manifeste sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela OAB-PE. Em resposta, alguns deputados vêm atirando farpas contra a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado na intenção de minar a influência da instituição sobre o assunto. Sebastião é um deles. Chegou a dizer que vai propor a criação de uma comissão para investigar possíveis fraudes no Exame da Ordem, certame que testa o conhecimento de bacharéis em Direito, como condição para exercer a profissão. “Por que só passa 10% das pessoas. Ou a gente precisa fechar as universidades de Pernambuco ou precisa saber se por trás disso não tem uma indústria da OAB no Estado para ganhar dinheiro”, especulou o deputado, dando pistas de que não pretende largar o “filé” de mão beijada.