Educação justifica valor menor na 3ª parcela dos precatórios do Fundef

Do Blog do Jamildo

A  plataforma sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi aberta para consulta e contestação dos professores na última segunda-feira (15).

Com a liberação dos acessos, diversos beneficiados dos precatórios notaram que os valores previstos no pagamento da 3ª parcela do Fundef estavam menores que em 2023. O caso gerou estranheza, já que o recurso recebido pelo Governo de Pernambuco em 2024 foi maior do que o de 2023.

A partir de tal questão, o Blog de Jamildo questionou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) para saber o motivo da diminuição do valor após o repasse de R$ 1.523.525.804,82 nos precatórios do Fundef.

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A Secretaria de Educação apresentou que a diminuição na quantia recebida pelos professores na terceira parcela dos precatórios do Fundef ocorreu após um aumento no número de inscritos para receber o benefício. Segundo a SEE, de 2023 para 2024 cerca de 4 mil novos beneficiados se inscreveram para receber os precatórios, o que exigiu uma redistribuição dos recursos.

O aumento no contingente de inscritos diminuiu o valor recebido na divisão entre os professores e herdeiros, já que seria necessário pagar as três parcelas para esses novos beneficiados. Como algumas pessoas têm mais de um vínculo com o estado e o valor é dividido por matrícula dos professores, o total de 2024 é de 63 mil matrículas com direito a receber a terceira parcela dos precatórios do Fundef. Até o ano passado esse total era de 54 mil matrículas.

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Sobre essa mudança, os profissionais da educação criticam a falta de transparência sobre a metodologia de distribuição e os números exatos dos cálculos feitos para mudança para poder verificar a transparência. A Secretaria reiterou que qualquer irregularidade no valor pago pode ser contestado até a próxima segunda-feira (22). Para isso, é necessário enviar para o e-mail um print ou comprovante que apresente o problema.

O órgão afirmou que a plataforma (no endereço https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/login) está com instabilidades pelo alto volume de acesso, que afirmam chegar em cinco mil acessos por segundo.

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Em uma transmissão ao vivo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a presidente da organização, Ivete Caettano, declarou que o Governo de Pernambuco se comprometeu em divulgar um tutorial de como utilizar o site com as novas modificações.

Em caso de problemas ou dúvidas, os canais de atendimento são: 

  • Telefones:  (81) 3183-8773 / 3183-8808
  • Whatsapp: (81) 98877-1584
  • E-mail: [email protected]

O atendimento da SEE é feito de segunda a sexta-feira das 8h até 17h.