Os indivíduos que recorrem à justiça para obter ou revisar um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm o direito de pleitear os pagamentos retroativos, conhecidos como atrasados do INSS.
Esses atrasados correspondem às diferenças não pagas nos cinco anos que antecedem a ação judicial.
A modalidade de pagamento dos atrasados depende do montante devido. No caso de valores considerados de pequeno montante, ocorre a liberação em lotes mensais, denominados Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para valores mais elevados, o pagamento é anual e realizado por meio de precatórios. Continue lendo para entender quem tem direito aos atrasados do INSS e quem receberá em 2024.
Quem recebe RPV em 2024?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios destinados a serem quitados em 2024 ainda serão contemplados no Orçamento federal.
Em relação aos precatórios, os valores correspondentes poderão ser disponibilizados pelo governo até o dia 31 de dezembro deste ano.
No entanto, normalmente, esse pagamento é efetuado antes do prazo estabelecido. Por exemplo, em 2023, ocorreu em maio.
Quanto às RPVs, o valor será quitado de acordo com o mês de liberação determinado pelo juiz, e o segurado que ganhou a ação e teve o montante liberado receberá em até 60 dias.
Tabela de pagamento atrasados do INSS
Confira agora a tabela de pagamento atrasados do INSS 2024:
LIBERAÇÃO PELA JUSTIÇA | LIBERAÇÃO PELO CJF | MÊS DE PAGAMENTO |
NOVEMBRO DE 2023 | DEZEMBRO DE 2023 | JANEIRO DE 2024 |
DEZEMBRO DE 2023 | JANEIRO DE 2024 | FEVEREIRO DE 2024 |
JANEIRO DE 2024 | FEVEREIRO DE 2024 | MARÇO DE 2024 |
FEVEREIRO DE 2024 | MARÇO DE 2024 | ABRIL DE 2024 |
MARÇO DE 2024 | ABRIL DE 2024 | MAIO DE 2024 |
ABRIL DE 2024 | MAIO DE 2024 | JUNHO DE 2024 |
MAIO DE 2024 | JUNHO DE 2024 | JULHO DE 2024 |
JUNHO DE 2024 | JULHO DE 2024 | AGOSTO DE 2024 |
JULHO DE 2024 | AGOSTO DE 2024 | SETEMBRO DE 2024 |
AGOSTO DE 2024 | SETEMBRO DE 2024 | OUTUBRO DE 2024 |
SETEMBRO DE 2024 | OUTUBRO DE 2024 | NOVEMBRO DE 2024 |
OUTUBRO DE 2024 | NOVEMBRO DE 2024 | DEZEMBRO DE 2024 |
Como saber se tenho direito a receber os atrasados do INSS?
Para saber se tem direito a receber atrasados do INSS, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação e informar os dados solicitados, como o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.