Trabalhadores ganham direito de receber Bolsa Família e renda pode ultrapassar R$ 2 mil
Bolsa Família paga benefício de R$ 1.002 a partir de 17/04; consulte o valor. Imagem: FDR

Por FDR Notícias

Foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 715/23 que permite ao trabalhador rural safrista o direito a continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. Isso significa que ele poderia somar o auxílio social e a remuneração do cargo.

Bolsa Família impede que os inscritos trabalhem?

Não! O Bolsa Família não tem uma regra que impeça os beneficiários de trabalharem. O que existe dentro do programa é uma regra relativa ao aumento de renda, isso porque somente podem ser beneficiados aqueles que possuem rendimento de no máximo R$ 218 por pessoa. 

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Isso significa que:

  • Os beneficiários não são impedidos de trabalhar;
  • Mas, a renda somada com a remuneração do emprego não pode ultrapassar R$ 218 por pessoa; ou
  • Se a renda chegar a meio salário mínimo por pessoa, o grupo entra na Regra de Proteção, e seu auxílio é cortado em 50%.

Regra de Proteção foi criada para garantir a permanência no programa, mas com corte no pagamento.

Entrada de trabalhadores rurais no Bolsa Família

Para a CNA (Confederação Nacional de Agricultura do Brasil), a aprovação do Projeto de Lei nº 715/23 “é importante para o setor porque traz segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo”. 

De acordo com a Confederação, hoje muitos empregadores têm dificuldade em contratar funcionários para empregos temporários, quando há safra, porque essas pessoas temem perder o acesso ao Bolsa Família.

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Com a formalização de que os grupos estão juridicamente protegidos, e que continuarão recebendo o auxílio social mesmo trabalhando, as contratações poderiam aumentar e a mão de obra também.

O Plenário aprovou a urgência para análise da proposta, que ainda deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

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