O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) modificou a validade do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), também conhecido por Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). Os prazos finais para que os condutores circulem com o documento de 2013 passam a ser o último dia dos próximos meses de julho, agosto e setembro, de acordo com a terminação das placas.
A mudança será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça (1°). Na prática, isto quer dizer que, pelo menos, até o fim de julho, nenhum agente de trânsito, em Pernambuco, poderá multar condutores que estejam circulando com o CLA do ano passado.
| Terminações das placas | Prazo limite |
|---|---|
| 1, 2, 3 e 4 | 31/07/2014 |
| 5, 6 e 7 | 31/08/2014 |
| 8, 9 e 0 | 30/09/2014 |
| Fonte: Detran-PE | |
O órgão afirma que a medida encontra respaldo na Resolução 110/2000 do Conselho Nacional de Trânsito, que dá a cada Departamento Estadual de Trânsito liberdade para, com base em seu plano administrativo, definir o próprio calendário do CLA. A condição é que não ultrapasse o calendário-base nacional. Confira o novo calendário na tabela ao lado.
O novo calendário servirá de referência para os órgãos fiscalizadores, a exemplo do Detran-PE, Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), entre outros, cuja fiscalização se dá em âmbito pernambucano.
Veículos de outros estados
A fiscalização de veículos registrados em outros estados e que estiverem circulando em Pernambuco tem como referência o calendário-base nacional, trazido pela Resolução 110/2000.
( Do G 1 )
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