O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) arquivou, na última quarta-feira (28), sentença da Justiça Eleitoral de Serra Talhada aplicando multa no valor de R$ 20 mil ao prefeito Carlos Evandro (sem partido), ao prefeito eleito Luciano Duque (PT) e à secretária de Saúde Socorro Brito por suposto abuso de poder na eleição. O Tribunal julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela oposição. O relator do processo foi o desembargador Roberto de Freitas Morais.

Durante o pleito, a Justiça Eleitoral na Capital do Xaxado havia acatado representação da Frente Popular de Serra Talhada (FPST), de Sebastião Oliveira (PR), e decidiu punir o prefeito Carlos Evandro e a secretária de Saúde, Socorro Brito, com multa por autorizar e distribuir camisas vermelhas aos agentes que trabalhavam na divulgação da campanha de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). O vermelho foi a cor símbolo da campanha do petista Luciano Duque (leia matéria aqui).

O desembargador Roberto de Freitas Morais deu provimento ao argumento da defesa, de que a cor vermelha nas camisas que foram distribuídas correspondem a de qualquer camiseta de campanha contra a DSTs/Aids no mundo. E, por isso, não representariam conduta vedada, isto é, impedimento ao agente público. “Já que a escolha da tonalidade foi eminentemente técnica e não eleitoreira”, atesta a decisão do TRE.