TSE começa a julgamento de cassação da chapaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.

TSE

A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência.

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.

Senado

No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade.

O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato.

Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.

Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.

Corrupção

A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.

Foro privilegiado

Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção.

Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).

No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para terça a votação de um projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado pago, como o Uber.

No fim do ano passado, Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. Até a última sexta (31), entretanto, o colegiado não havia sido sequer instalado.

Também nesta semana, os deputados vão novamente tentar votar o projeto de socorro a estados em crise fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos. Para ter o benefício, o governo federal exige o cumprimento de contrapartidas, como a suspensão de concursos e a proibição de reajuste salarial para servidores.

Diante da resistência de deputados sobre a presença de contrapartidas no texto, a votação foi adiada diversas vezes. Na última semana, o relator da proposta, Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que as exigências serão mantidas, mas adaptações serão feitas ao texto.

Ainda na Câmara, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto. O texto pode trazer mudanças em relação à proposta inicial do governo.

Uma possível flexibilização no projeto enviado pelo Palácio do Planalto pode facilitar a aprovação da matéria na comissão, já que a maior parte dos membros do colegiado, mesmo os deputados da base, defende mudanças no texto.

 Do G1 Política