Por Metrópoles
Avançam na Justiça as acusações contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso que investiga uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto a parlamentar quanto o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
essa terça-feira (23/4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a dupla. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que ambos apresentem resposta em um prazo de 15 dias.
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Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou o que seria a ação central da parlamentar no comando da invasão levada a cabo por Delgatti. A deputada, na ocasião, teria determinado a emissão de mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.
Gonet considerou que os dois “atuaram com o óbvio fim de prejudicar a própria Justiça, na sua credibilidade e funcionamento regular, além de infamar especificamente a atuação da Justiça Eleitoral, sob a presidência do então do Ministro Alexandre de Moraes, nas eleições de 2022”.
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“A ação de Carla Zambelli é elemento central na prática delituosa descrita. Walter Delgatti agiu em conformidade com o direcionamento da denunciada, no intuito de assegurar os benefícios por ela prometidos, materializando a conduta delitiva com a sua aprovação”, destacou.
A defesa da deputada afirma ter recebido o oferecimento da denúncia com surpresa “já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou”.
Próximos passos
Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e sócio do AC Freitas Advogados, explica que os membros da 1º Turma do STF julgarão se aceitam a denúncia. “Para receber a denúncia, a Turma deverá concluir que há indícios mínimos de materialidade e autoria. Importante esclarecer que são indícios e não as provas propriamente ditas”, descreve.
Caso a denúncia seja aceita pelos magistrados, Zambelli e Delgatti se tornam réus. “Uma vez recebida a ação, os réus seriam chamados para apresentar suas defesas e as provas serão produzidas, para, ao fim, decidir-se pela condenação ou pela absolvição dos réus”, descreve Antonio Carlos.
As consequências sobre o mandato de Zambelli ainda são incertas. Antonio Carlos explica que a Constituição Federal prevê que a perda do mandato deve ser decidida por maioria absoluta dos pares da parlamentar. No entanto, o STF tem dado interpretações no sentido de que “sua própria decisão é suficiente para a perda do mandato automaticamente”.
“Essa jurisprudência tem suporte em certa interpretação sistemática da Constituição, trazendo dispositivos do Código Penal e da própria Constituição com a falta do parlamentar decorrente da condenação”, explica. “Teremos que ver, no caso concreto, como o STF se posicionará.”
Na Corte, Zambelli já é ré em um processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso se refere à ocasião em que a deputada perseguiu, com uma arma em punho, um homem com quem discutiu na véspera do segundo turno das Eleições de 2022.