O vereador Vandinho da Saúde protocolou, nessa segunda-feira (18), o Ofício 052/2023 junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que pede a ilegalidade e revogação do Decreto de Calamidade Financeira assinado pela prefeita Márcia Conrado.

Em novembro, a petista justificou o fato alegando perdas e dificuldades com as constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos”, pontuou Márcia Conrado, na época.

Mas o vereador Vandinho da Saúde, líder da Oposição, pensa diferente. Segundo ele, o que a prefeita fez foi uma ‘mera manobra para não cumprir e não ser responsabilizada pela má gestão financeiro-administrativo do governo. “Ora, a prefeita quer usar a Alepe para respaldar um decreto sem fundamento e ilegal. Desde 2021 que Serra Talhada gasta mais do que arrecada. E como se gasta R$ 140 mil para realizar os festejos natalinos, só com decoração? Foram realizadas festas em Serra Talhada, em 2023, com o gasto de mais de R$ 15 milhões. Cadê a crise?”, questionou o parlamentar.

No final do documento de sete páginas, que também foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco, Vandinho da Saúde diz que espera um voto positivo da Alepe, que deverá se manifestar nesta terça-feira (19). “Os deputados não irão aprovar uma atrocidade desta. Em respeito ao povo de Pernambuco, e ao povo de Serra Talhada, este decreto da prefeita deve ser derrubado”, reforçou.

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