Em conversa com a reportagem do Farol de Notícias, na manhã desta sexta-feira (14), o vereador André Maio parabenizou a promotoria do Ministério Publico de Pernambuco pela proibição da retirada de pessoas em situação de vulnerabilidade das ruas de Serra Talhada.
Além da proibição, o MPPE recomenda que o executivo municipal promova, no prazo máximo de 120 dias, a elaboração de uma política pública para pessoas em situação de rua. O órgão ainda vedou o emprego de arquitetura hostil que dificulte o acesso destas pessoas aos serviços públicos.
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“Realmente falta gestão do município. Têm políticas públicas para isso. Recurso para moradia, recurso para inserir no mercado de trabalho, acesso à educação e para saúde. O município (Serra Talhada) abriu mão, deixou ao léu. Parabenizo e agradeço ao promotor por esta determinação. Nosso projeto nunca foi contra o morador de rua”, afirmou André.
PL NA MIRA DO MPPE
A ação do MPPE acontece após o Projeto de Lei 08/2024 do vereador André Maio tramitar na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
A polêmica proposta visa proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.
O projeto de André Maio tentava, especialmente, evitar – com o uso da força policial – mendicância em locais turísticos como a Praça Sérgio Magalhães após reclamações de moradores e comerciantes.
10 comentários em MPPE recebe parabéns por proibir saída de moradores de rua em ST