Algarobas: Procurador do Ibama em PE diz que PMST contrariou Lei Orgânica; governo nega

Fotos: Alejandro García/Farol

A polêmica sobre a destruição de árvores algarobas muito antigas na avenida Afonso Magalhães em Serra Talhada ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (12). Assim que o governo Luciano Duque permitiu a derrubada das espécies, o procurador federal do Ibama em Pernambuco, Edvaldo Oliveira, natural de Serra Talhada, entrou em contato o FAROL para questionar a atitude do governo alegando que a prefeitura contrariou a Lei Orgânica que rege o município.

O procurador aponta que, no artigo 138 da legislação, a política urbana municipal deveria agir com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade assegurando o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território; garantindo também a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e a qualidade estética e referencial da paisagem natural e agregada pela ação humana.

“Nossa Carta Municipal é muito clara quando determina a promoção da preservação e ampliação das áreas verdes, argumentando que na ampliação o façam com árvores frutíferas e fomentadoras da avifauna, assim quando o legislador determina preservação e ampliação de áreas verdes fala-se na ampliação das áreas verde com a manutenção – preservação – das árvores já existentes”, ensina o procurador, concluindo:

“A prefeitura contrariou diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município, a retirada das árvores conduz a concluirmos que foi um ato socialmente injusto e contrário ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em razão de, mesmo tratando espécies exóticas, as mesmas já haviam se adequado ao meio ambiente, passadas da idade reprodutiva, ainda sua existência tratava de qualidade estética e referencial da paisagem agregada pela ação humana”. (Leia na íntegra a opinião do procurador).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Algarobas faziam parte do cenário natural da cidade há muitas décadas, defende o procurador do Ibama em Pernambuco, Edvaldo Oliveira

Outro ponto que o procurador federal, Edvaldo Oliveira, destaca é sobre a importância da participação popular na discussão da derrubada.  “Sugiro que o prefeito apresente ao povo o novo projeto para o local, uma vez conhecido possa ser objeto de participação popular, inclusive marcando-se audiências públicas, pois trata de modificação de espaço público já iniciado ao arrepio da legislação de regência, com graves consequências legais, ambientais, históricas, culturais e estéticas”.

Em outubro passado, o governo Duque tentou forjar uma sintonia com a sociedade civil sobre o assunto, chegando a dialogar com vereadores, estudantes e professores do curso de Biologia da Uast/UFRPE, que denunciaram os planos da prefeitura em destruir as algarobas. Mas, dois meses depois, as árvores foram mortas sem qualquer consulta à equipe, que havia recebido a palavra do prefeito pela preservação ambiental.  O procurador do Ibama aconselha a população a procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

“Quem pode duvidar que aquelas árvores já estavam agregadas a paisagem, diga um serratalhadense que o seus olhos não assustam-se com o grande vazio de uma convivência antiga e amiga debaixo de um sol tão causticante. Entendo que nossos conterrâneos deveriam buscar o Ministério Público para as medidas cabíveis, e ainda exigir a apresentação do novo projeto para a área com a finalidade de adequar ao disposto no artigo 179 da Lei Orgânica do nosso município”, alerta Edvaldo Oliveira.

DEFESA CIVIL: DERRUBADA FOI POR PREVENÇÃO

Já na visão da Defesa Civil municipal, órgão ligado à prefeitura, a destruição foi necessária porque as raízes das árvores estavam expostas, criando risco de queda. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Fred Pereira, o órgão fez uma vistoria no local a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, e avaliou que seria importante a derrubada, por prevenção. Diferente do que alega o procurador federal do Ibama, Fred Pereira garante que o governo Duque destruiu as algarobas respeitando a legislação ambiental.

“Baseado num abaixo-assinado de moradores, a Secretaria de Meio Ambiente nos acionou e fizemos uma vistoria, quando constatamos que as raízes daquelas árvores estavam expostas e em eminente risco. Se fazia necessária a supressão dessas árvores devido a proximidade com o período escolar e diante disso o município agiu dentro da total legalidade, baseado em artigos ambientais, respeitando todos os princípios legais e constitucionais do regime que é previsto na lei federal, estadual e municipal. A Defesa Civil agiu dentro da prerrogativa legal que é preservar a integridade física dos que aqui vivem”, disse Fred Pereira, durante entrevista à Rádio Cultura FM, nesta segunda-feira (12).

Estudantes e professores da Uast/UFRPE, com vereadores e o secretário de Obras, Cristiano Menezes, sob a grande sombra das algarobeiras decepadas no último sábado. Foto é de outubro de 2014, após acordo de preservação / Arquivo Farol