De acordo com o próprio significado da palavra, o Direito Civil pode ser entendido como o direito de cada cidadão, uma vez que ele engloba todas as obrigações e possibilidades diante da lei ao envolver a sociedade, de modo geral. Por ser uma das maiores áreas de todo o Direito, o Direito Civil regulamenta todas […]
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O direito civil e as suas principais caraterísticas
