sintest 2No último dia 18 a redação do Farol recebeu a visita de sindicalistas atrelados ao Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro). Na oportunidade, os dirigentes elencaram uma série de atividades em prol da categoria e revelaram que iniciaram uma negociação com o governo municipal, visando a liberação de benefícios aos professores. Em nota, o Sintest tem uma outra versão sobre o assunto. Confira.

NOTA DO SINTEST

Em resposta a uma notícia veiculada no portal FAROL DE NOTÍCIAS emitida pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO), o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST informa o seguinte:

  1. Sobre a ação do FUNDEF, a qual o Sinpro chamou de “fundão”, informamos que o Município de Serra Talhada/PE, em virtude de Sentença transitada em julgado, obteve o direito de receber o pagamento de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, atualmente substituído pelo FUNDEB, estando o processo em fase final de execução, sendo este processo tombado sob nº 0000798-29.2005.4.05.8303. O Juiz da execução determinou, em junho do corrente ano, a expedição de precatório (valor incontroverso) no montante de R$ 19.517.983,88 (dezenove milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) dessa quantia 20% serão destacados para pagamento de honorários contratuais dos advogados do Município, o que equivale ao valor de R$ 3.903.596,78 (três milhões, novecentos e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).
  1. Como forma de garantir que, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos valores que serão recebidos pelo município através desse precatório, sejam repassados aos professores de Serra Talhada, o SINTEST contratou um escritório de advocacia para acompanhar o presente processo e ingressar com as medidas judiciais cabíveis. Informamos ainda que após a assembleia dos professores, autorizando a contratação do escritório, foi enviado ofício à prefeitura de Serra Talhada, questionando a intenção da gestão quanto à aplicação das verbas provenientes desta ação.
  1. Sobre o alegado repasse de mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) aos cofres municipais, por não ter sido informado a natureza destes valores, cremos se tratar de valores referentes a complementação de verbas do FUNDEB, no tocante às diferenças repassadas em exercícios anteriores, onde também entendemos que deva ser feito o rateio destas com os professores e que este, para que seja efetivado, deve haver Lei Municipal determinando esse procedimento de rateio, motivo este que o Sindicato vem procurando os vereadores para discutir sobre o assunto.

O SINTEST sempre esteve presente na luta pelos direitos dos servidores do Município de Serra Talhada, nosso sindicato posiciona-se, publicamente, contra qualquer medida ou movimento de qualquer gestor ou pessoa que anule as conquistas alcançadas pela Educação Pública do Brasil, estamos firmes na postura de não aceitar qualquer imposição que contrarie a legislação. Nosso Sindicato é o instrumento de mobilização da categoria para cobrar o respeito à legislação.

O SINTEST está à disposição dos professores para esclarecimentos sobre as ações, além de orientações acerca dos procedimentos para evitar que os direitos dos professores sejam desrespeitados.

A direção do SINTEST