FILAS: MPPE fecha o cerco aos bancos de ST e aciona Procon para fiscalizar agênciasO Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor Mário Lima Costa Gomes de Barros, recomendou, em decisão enviada ao FAROL nesta quinta-feira (19), que todas as agências bancárias de Serra Talhada adotem medidas urgentes para sanar problemas que têm incomodado consumidores há anos.

Entre eles, pede que as instituições adotem soluções emergenciais em respeito à legislação municipal e estadual que determina o tempo máximo de espera nas filas, de até 15 minutos, em dias de expediente considerado normal.

O MPPE afirma que – para não penalizar a população – os bancos devem suprir a carência de atendentes para os dias e horários de maior movimento com aumento do número de guichês de atendimento, ou mesmo instalado novas agências em Serra Talhada afim de atender à legislação.

A polêmica envolvendo os maus serviços prestados pelos bancos da cidade ganhou força numa fiscalização realizada pelo MPPE em maio deste ano, que contou com cobertura em tempo real do FAROL, quando outro promotor, Antônio Rolemberg, constatou graves falhas de segurança nas agências bancárias de Serra Talhada.

Na presente recomendação, Mário Lima Costa Gomes de Barros alerta que a submissão dos usuários a longas esperas, bem como à demora excessiva para atendimento caracteriza, além de má prestação do serviço, tratamento desumano e degradante, conforme explica a Constituição Federal. E lembra que todas as instituições financeiras se submetem às normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Mário Gomes de Barros revela que tramita na 2ª Promotoria de Justiça, de Defesa do Consumidor – inquérito civil instaurado em razão do descumprimento, pelos bancos da Capital do Xaxado, da legislação que regula o tempo máximo de espera nas filas de atendimento bancário. E resolve, entre outros pontos, que as instituições  se manifestem sobre a recomendação do MPPE em até 30 dias.

Além disso, o MPPE alerta o Procon para que realize fiscalizações periódicas em vista do cumprimento da lei que estipula o tempo máximo de espera nas filas. Ao mesmo tempo, notifica o Procon para iniciar uma dura operação de fiscalização em todas as agências.