Visando suspender os altos valores da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) implementada pela Prefeitura de Serra Talhada, o vereador Gilson Pereira (Pros) colocou, nesta terça-feira (18), equipes nas ruas da cidade coletando assinaturas contra o imposto que tem gerado polêmica e discussões acaloradas.

O objetivo do parlamentar é reunir, pelo menos, 5 mil nomes para tentar barrar a cobrança da TCR através de liminar, configurando o caráter de urgência da medida. De acordo com Gilson, os valores da TCR são abusivos, pois não respeitam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade exigidos pela lei.

Nesta terça, o vereador foi entrevistado no Programa Frequência Democrática na Vilabela FM, e lembrou que existe jurisprudência sobre o assunto em favor da população. Gilson chegou a dizer que a TCR está prejudicando a vida das pessoas pois os altos valores cobrados atingem duramente a renda familiar.

“Diz a decisão do Supremo (Tribunal Federal) baseado nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade de quem tem não capacidade de pagar. Essa taxa vai atingir a capacidade contributiva da pessoa. Quem não tem capacidade contributiva para pagar aquele valor pode ir para a justiça porque não existe condições de pagar. Então, assim a taxa (do lixo) está prevalecendo sobre a vida. Imagine ter quatro filhos dentro de casa e um ganho de R$ 280 e se paga R$ 80 R$ 90 em uma TCR…? Então, a taxa está substituindo a vida das pessoas e não pode. E o STF já decidiu sobre isso. É a abusividade fora da proporcionalidade e da capacidade contributiva das pessoas”, analisou o vereador.

NAILSON GOMES

Provocado a analisar a postura do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC) que recentemente [relembre] disse que não aceitaria ‘desordens’ por parte dos movimento sociais que contestam a TCR, Gilson disse que Nailson foi infeliz.

“Não concordo com essas críticas (de Nailson). Eu achei um momento infeliz dele que todo ser humano tem. Ele não pode prever que vai haver uma desordem. Aí é uma ameaça presumida, não pode. Ele como autoridade não pode fazer isso. De jeito nenhum! Ele assim está presumindo que ali (no movimento Acorda Serra Talhada) só tem irresponsável. É um direito de representar o povo e você prever que vai haver isso aí e agir dessa forma… (ameaçando o movimento). Então (Nailson) foi infeliz”, disse o Pereira.

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