Por FDR Notícias
Para conseguir moradia gratuita em um dos imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa cumprir critérios específicos. A ideia do governo federal é de que entre o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam somar mais de 700 mil beneficiados.
Moradia gratuita para inscritos no Bolsa Família
Na realidade, a portaria 1.248/2023 que deu direito a moradia gratuita estabelece duas regras importantes que dá aos inscritos no Bolsa Família a chance de conseguir seu imóvel. Uma das delas é que o valor recebido pelo programa, ou pelo BPC não entram no cálculo de renda familiar.
Isso significa que para ser aprovado no Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 que garante subsídios de até 95% do valor do imóvel é necessário ter renda de até R$ 2.640. No momento de calcular essa renda os valores recebidos por benefícios sociais não serão considerados, aumentando as chances de aprovação.
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Outro ponto importante que dá direito a moradia gratuita diz que:
- Inscritos no Bolsa Família e no BPC não precisarão mais pagar pelo financiamento imobiliário;
- Válido para famílias com contratos já existentes no Minha Casa, Minha Vida e que contam com com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e para casos de excepcionalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Como pedir a moradia gratuita?
Quem já tinha um contrato de financiamento em seu nome e recebe o Bolsa Família, não precisou solicitar a isenção das parcelas. Automaticamente a Caixa Econômica deixou de cobrar o pagamento do imóvel, válido para parcelas a partir de outubro de 2023.
Aqueles que recebem o Bolsa, mas ainda não têm um contrato em seu nome devem:
- Se inscrever para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida na prefeitura da cidade quando há condomínios disponíveis; ou
- Apresentar direto na Caixa Econômica os documentos para compra do imóvel;
- O sistema vai reconhecer que o titular tem direito a isenção porque pertence ao Bolsa ou ao BPC.