O Farol de Notícias conversou nessa última terça-feira (23) com o Professor Drº Humberto Miranda da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Coordenador do Censo da População de Rua em Recife (2023) e Pesquisador da temática Crianças e Adolescentes em Situação de Rua; sobre o polemico Projeto de Lei 08/2024 apresentado pelo vereador serra-talhadense, André Maio.
PL QUER MANTER A ORDEM NAS PRAÇAS DA CIDADE
De acordo com Maio, se aprovado, o projeto irá impedir que o centro da capital do xaxado vire uma ‘cracolândia’. Além disso, dará poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.
O início do texto legislativo enfatizou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’.
PROFESSOR E PESQUISADOR DIZ QUE PL REFORÇA A “POBREFOBIA”
O professor Humberto foi enfático ao explicar a ameaça social que representa projetos como esse e o reforço negativo que tende a fortalecer a marginalização de grupos já desassistidos pelo poder público.
“Importante também quebrar com os estereótipos. Muitas pessoas em situação de rua não consomem drogas ilícitas ou estão envolvidas na criminalidade. Em situações como “tomar banho na fonte”, o problema está na falta de equipamentos públicos que garantam a dignidade dessas pessoas. O projeto fere os princípios da defesa da dignidade humana, garantida na nossa Legislação Federal e reforça a “pobrefobia” (manifestação ou conduta discriminatória contra pessoas pobres)”, disse Humberto.
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Sobre a responsabilidade do governo executivo na construção de políticas públicas, o pesquisador esclareceu a necessidade de ações concretas que visem orientar esta população para a retomada de suas atividades empregatícias e sociais.
“Ninguém escolhe viver na rua, as trajetórias de vidas marcadas por diferentes formas de exclusão e violência os levam a circular nas ruas das cidades. Os governantes precisam primeiro produzir pesquisas censitárias, baseadas nos fundamentos do Sistema Único de Assistência Social e normativas correlatas. Os municípios precisam implantar os centros pop’s (espaço que atende a população em situação de rua), os consultórios de rua, os espaços de acolhimento noturno. Muito importante é produzir ações de formação profissional e estratégias de empregabilidade”, reforçou o pesquisador.
ATENÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Humberto frisou a urgência das ações de reinserção social das crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e precariedade social.
“É preciso que as políticas públicas e os seus idealizadores e executores garantam o bem viver das pessoas. Precisamos enfrentar e combater as ideias higienizadas… as pessoas em situação de rua precisam ser acolhidas e respeitadas” finalizou o professor.
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