Publicado às 05h34 desta quinta-feira (14)

Após formada a polêmica da aprovação e sanção do projeto que proíbe a criação de banheiros multigêneros coletivos em Serra Talhada, o Grupo de Pesquisa em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde (DADÁ), que reúne professores e estudantes da UFRPE-Uast emitiu uma nota de repúdio contra a ação.

O Projeto de Lei nº 1.895 de 23 de fevereiro de 2022 apresentado pelo vereador Vandinho da Saúde e aprovado pela prefeita Márcia Conrado tem provocado diversos debates entre a população LGBTQIA+ e as entidades de governo municipal. No entanto, os movimentos encaram a medida como homofóbica e intransigente por falta de debate com a categoria. Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO – GRUPO DADÁ

As/os pesquisadoras/es do Grupo de Pesquisa em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde (DADÁ), da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST), vem através desta manifestar REPÚDIO à aprovação do Projeto de Lei nº 1.895 de 23 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Vandinho da Saúde (Patriota), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada – PE.

Enquanto pesquisadoras/es consideramos que esse projeto ruma na contramão dos Direitos Humanos e Civis, uma vez que cerceia direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, assim como contribui para a propagação da LGBTQIA+fobia, tanto de modo institucionalizado, como por vias psicossociais da intolerância, discriminação e do preconceito. Ademais, tal projeto representa um ataque direto às instituições democráticas brasileiras e de direitos internacionais que lutam constantemente pelo combate e eliminação da violência de gênero no Brasil e no mundo.

Nesse momento de ataque, nos solidarizamos com a comunidade LGBTQIA+ de Serra Talhada e região, manifestando veementemente nosso REPÚDIO ao projeto ora aprovado na Câmara Municipal de vereadores de Serra Talhada, que proíbe criação de banheiros multi gêneros em estabelecimentos serratalhadenses. Aproveitamos também para cobrar providências legais e cabíveis ao Poder Executivo de Serra-Talhada, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade deste projeto.

Serra Talhada – PE, 12 de abril de 2022.