Do Congresso em Foco
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, uma resolução em defesa da preservação da democracia no Brasil. O documento manifesta preocupações com os riscos de desrespeito ao processo eleitoral em curso e apela ao governo brasileiro para que assegure “que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica”.
A resolução também recomenda ao governo norte-americano que reveja e reconsidere “a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar” e que reconheça “imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa”.
A iniciativa – dos senadores Tim Kaine, presidente do Subcomitê de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental, e Bernie Sanders – foi aprovada sem contestação de qualquer parlamentar.
A manifestação do Senado norte-americano vem depois de reiteradas ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Numa das mais recentes delas, em entrevista ao SBT, disse que, se não vencer a eleição no primeiro turno com mais de 60% dos votos, é porque teria acontecido “algo de anormal” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as pesquisas, no entanto, o favorito na disputa, com chances inclusive de vitória no primeiro turno, é Lula, o seu adversário do PT.
Visita de comitiva
Bernie Sanders foi um dos parlamentares norte-americanos que receberam uma comitiva de representantes da sociedade civil brasileira que esteve em Washington de 24 a 29 de julho que alertando sobre as ameaças à democracia e as eleições no Brasil. Várias dessas lideranças integram o Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações comprometidas com a causa democrática. O Pacto também tem se mobilizado contra o aumento da violência política durante a atual campanha eleitoral.
A comitiva brasileira fez dois pedidos aos norte-americanos: que se informem sobre a situação eleitoral no Brasil, no contexto das ameaças do presidente Bolsonaro às instituições e ao resultado das urnas; e que reconheçam a segurança e a legitimidade do resultado das eleições deste ano no país.
Veja a íntegra da resolução:
“Resolução do Senado dos Estados Unidos, aprovada por unanimidade em 28 de setembro de 2022
Exortando o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.
Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;
Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são duas das maiores democracias e economias do hemisfério ocidental;
Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e a prosperidade e a promoção da paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e gestão ambiental, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajar as Forças Armadas do Brasil a intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil antes das eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam o fundamento democrático das relações entre os Estados Unidos e o Brasil e deve ser resolutamente rejeitado por ambos os países;
Considerando que, de acordo com uma pesquisa recente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil está experimentando um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade expressaram publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo—
(1) cerca de 1 milhão de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes líderes empresariais, religiosos, políticos e da sociedade civil brasileiros que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o governo dos Estados Unidos em várias ocasiões expressou plena confiança na força das instituições democráticas do Brasil e na capacidade do sistema eleitoral do Brasil de realizar eleições livres e justas sem fraude;
Agora, portanto, seja
Resolvido, que o Senado—
(1) inste o governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica, permitindo a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(2) apela ao Governo dos Estados Unidos para—
(A) continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e responsabilizar o governo do Brasil pelo respeito aos direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil se baseia no compromisso histórico e contínuo do governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irão—
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de assistência bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas à transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longa data à prestação de assistência de segurança no caso de um golpe militar.”
Confira o documento original: