STF condena primeiro golpista do 8/1 a 17 anos, inclusive por golpe de Estado

Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A pena definida foi de 17 anos – 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto. Ele também terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 44 mil.

ASSISTA AO JULGAMENTO DOS ATOS GOLPISTAS DO 8 DE JANEIRO

O primeiro condenado é o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.

A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença.

“Nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O cálculo da pena compreende os seguintes fatores:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e seis meses;
  • Golpe de Estado: 6 anos e seis meses;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e seis meses;
  • Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e seis meses;
  • Associação criminosa armada: 2 anos.
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Votos dos ministros no julgamento dos atos golpistas

Todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas. Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor) foram os primeiros a votar, ainda na sessão da quarta-feira, e estabeleceram dois extremos na dosimetria.