O bloco da situação acabou perdendo a primeira “briga” jurídica contra a oposição. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pelo arquivamento de um recurso impetrado pela coligação “Serra Talhada no Rumo Certo”, que apoiou o então candidato Luciano Duque (PT) nas eleições, e que pedia a anulação do registro de toda a chapa proporcional oposicionista.

A decisão do TRE foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 29 de janeiro deste ano. No recurso, os governistas alegavam que, no período eleitoral, a Frente Popular de Serra Talhada (FPST), que apoiou o então candidato Sebastião Oliveira (PR), havia desrespeitado prazos referentes ao registro da cota percentual por sexo na chapa, equivalente a 30% para mulheres e 70% para homens.

O Tribunal negou provimento ao recurso dos governistas alegando que a regra descrita para a cota percentual deveria ser observada no momento de lançamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). E que a coligação Duquista havia impetrado recurso fora do prazo.

“Sendo irrelevante o desfecho de pedidos individuais de registro de candidatura, mesmo porque o Drap deve ser julgado antes destes. Constatado nos autos a intempestividade da  inicial do processo, clarividente o desprovimento do presente recurso eleitoral. Acordam os membros do TRE, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso”, sentenciou a Corte.

RELEMBRE

Quando do registro de candidaturas proporcionais, nas eleições passadas, a Frente Popular de Serra Talhada (FPST) registrou candidaturas de várias mulheres apenas para cumprimento da cota exigida, de 30%. Entre as candidatas, estavam a esposa e filha do ex-prefeito Geni Pereira (PSB). Em seguida, após convenção, as candidaturas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, o que estimulou a ação judicial do grupo governista.

SAIBA MAIS

Apesar da derrota neste processo, os governistas somam a seu favor três acusações arquivadas. A última foi em 14 de dezembro do ano passado, quando o TRE negou provimento ao recurso da FPST pedindo anulação da candidatura da vice-prefeita, Tatiana Duarte (relembre aqui).

Antes disso, o Ministério da Saúde (MS) havia concluído uma auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde  iniciada em plena campanha eleitoral. E, no dia 30 de novembro, enviou relatório conclusivo isentando a secretária Socorro Brito de supostas irregularidades na pasta (leia aqui).

Em outra decisão, o TRE arquivou, no dia 28 de novembro, sentença da Justiça Eleitoral de Serra Talhada aplicando multa no valor de R$ 20 mil ao prefeito Carlos Evandro (sem partido), ao prefeito eleito Luciano Duque (PT) e à secretária de Saúde Socorro Brito por suposto abuso de poder no caso das “camisetas vermelhas” (leia aqui).