Do Blog do Francisco Brito

O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (12626) Nº 0600089-65.2020.6.17.0074 (PJe), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o diploma da vereadora de São José do Belmonte-PE, Maria Hélia Pereira da Silva.

O relator do recurso no TSE, ministro Luiz Edson Fachin, em seu voto, fez constar que o TRE-PE havia cassado o diploma da vereadora por entender a cunhada de prefeito é inelegível ao cargo de vereadora, na mesma circunscrição, salvo se o titular se afastar do cargo 6 (seis) meses antes do pleito, precedentes.

Na decisão do TRE-PE, consta que a vereadora Maria Hélia Pereira da Silva, na condição de cunhada de prefeito reeleito Romonilson Mariano, só teve o seu registro de candidatura deferido, por que na época do registro, não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral do município de São José do Belmonte. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano, Heliany Mariano e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.

O MPF apresentou parecer favorável pela cassação do diploma da vereadora no dia 03 de fevereiro de 2022, já no dia 10 do mesmo mês, o ministro Fachin negou o provimento do recurso, sendo transitado em julgado no dia 22 também de fevereiro e arquivado definitivamente no dia 8 de março de 2022.

A agora candidata NÃO eleita, além de ter seu diploma cassado, pode vir a pagar multa, se o TRE-PE, reconhecer que nos primeiros embargos seu intuito era protelatório.

Maria Hélia que foi a vereador mais bem votada de todas história de São José do Belmonte, obtendo 1.902, ainda no ano de 2021, foi convidada pelo seu cunhado (Romonilson) para ser secretaria municipal da mulher, abrindo uma vaga na Câmara Municipal que foi assumida pelo suplente de vereador Francisco Ednaldo Lacerda, popularmente conhecido em Belmonte por Chiquinho Baião.

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Chiquinho Baião que agora vai para seu segundo mandato consecutivo, e que até então era o primeiro suplente, recebeu 501 votos dos belmonteses na eleição de outubro de 2020, deve ser diplomado vereador eleito e assumir seu cargo de forma definitiva, na próxima sessão ordinária, que acontecerá na segunda-feira, 28 de março de 2022, às 19:00h.

O presidente da Câmara de São José do Belmonte, Cicinho do Carmo, teve conhecimento dos fatos a algum tempo atrás, mas sem sabermos o por que, até o fechamento desta edição, não tornou público, a decisão do TSE em cassar o diploma da agora não mais vereadora Maria Hélia Pereira da Silva.