Aumento IPTU: Governo Duque começa a emitir carnês; contribuintes vão acionar a Justiça

Foto: Agência Papiro

Milhares de contribuintes serratalhadenses estão revoltados com a chegada, em suas casas, dos carnês do IPTU 2014, neste início de julho, contento valores altíssimos. Em conversa com o FAROL, muitos reclamam que, mesmo com o desconto de 40% estipulado pela prefeitura, a cobrança de valores venais dos imóveis continua abusiva. Diante a situação, cidadãos começam a se organizar para acionar a Justiça e tentar reverter a questão.

Boa parte aguarda por um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Serra Talhada, a qual pode representar judicialmente uma multidão de contribuintes indignados contra o aumento do IPTU.

O médico Júlio César Carvalho é um entre os milhares de prejudicados com o novo cálculo de reajuste do imposto na capital do xaxado. Em conversa com o FAROL, ele calcula que, mesmo com o desconto anunciado pelo governo, a contabilidade do IPTU atingiu 310% de aumento de 2013 para 2014. Segundo ele, de 2002 até este ano a prefeitura já aumentou em 2.804% o valor do imposto que lhe é cobrado.

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“É justo termos que pagar o IPTU para vermos retorno em nossa cidade, mas Serra Talhada não pode ter um cálculo diferenciado de todo o País. Esse ano, alega-se que é uma correção do valor venal do imóveis, mas ninguém entrou na minha clínica para avaliá-la. Eu espero que possamos abrir uma ação coletiva e estou aguardando uma posição da OAB, porque do jeito que está não é justo. Está tendo um abuso, estão apostando no colar colou. Mas o problema não é pontual. Houve uma média de aumento de 300% para todo mundo”, lamentou Júlio César Carvalho, esperando que a OAB ofereça apoio e orientação aos contribuintes.

CRESCE BUSCA POR ADVOGADOS

Com o início da emissão de novos carnês este mês, aumentou também a busca por advogados na cidade. Eles estão sendo procurados para contestar os novos valores estipulados pelo IPTU calculado pelo governo Luciano Duque. Em conversa com o FAROL, um profissional do ramo, que pediu anonimato, revelou que já foi acionado por, pelo menos, cinco contribuintes.

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“Eles alegam que os valores estão abusivos, mesmo com um desconto estipulado pela prefeitura como estratégia para atenuar o impacto da cobrança. O que estamos verificando é que houve um aumento muito alto num curtíssimo espaço de tempo. Quando se faz um comparativo com a atual situação do país, com relação à inflação, aumento do salário mínimo, não se justifica mesmo”, analisou o advogado acionado pelo FAROL avaliar o caso.

A reportagem tentou entrar com contato com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Serra Talhada, Estterfesson Nogueira, para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.

LEI INCONSTITUCIONAL

Ainda, segundo o advogado contactado pelo FAROL, a Lei Complementar nº 218/2013 enviada pelo governo municipal à Câmara de Vereadores em dezembro de 2013, estipulando um novo cálculo de reajuste dos valores venais dos imóveis, pode ser considerada inconstitucional.

“Existe o princípio do não confisco diante casos de aumentos elevados num curto espaço de tempo, como é o caso de Serra Talhada. Se é era para aplicar este reajuste, deveria ser de forma paulatina, ou seja, cobrado nos carnês de ano a ano até atingir o teto proposto. Mas, neste caso, houve um aumento de 200% a 300% de uma só vez. Por isso essa lei é passível de ação judicial e pode ser considerada inconstitucional”, explica o advogado.