Publicado às 14h14 deste sábado (5)

Através de uma portaria, no dia 16 de maio, o vereador Vandinho da Saúde foi destituído da presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sem qualquer comunicação prévia. Segundo o parlamentar, ele foi surpreendido por um advogado, um procurador da Câmara, com a informação que não fazia mais parte da comissão (relembre aqui). Acreditando que se tratava de um suposto ato ilegal, Vandinho acionou a justiça.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pediu esclarecimento à Câmara de Vereadores, o motivo de ter destituído o vereador Vandinho da Saúde da comissão, uma vez que ele foi eleito  para o exercício de vereador na Câmara Municipal.

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Nesta semana, o promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, se manifestou sobre o assunto, e à presidência da Câmara Municipal terá que respeitar a decisão, e promover o retorno do parlamentar à comissão. O ato foi visto como abuso de poder.

De acordo com a manifestação do Ministério Público de Pernambuco, a decisão da Mesa Diretora da Câmara está cheia de ‘vícios’, o que dá direito a Vandinho da Saúde retornar à presidência da CLJ. “A modificação da composição das Comissões se deu por ato administrativo passível de revisão, portanto, pela própria administração pública, ainda mais quando eivado de vício, qual seja, o desrespeito à proporcionalidade de participação dos partidos políticos na composição das Comissões”, diz um dos trecho do documento, que o Farol teve acesso.

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