Reunião traça operação ostensiva sobre moradores de rua em ST

Após apresentar a Câmara de Vereadores de Serra Talhada o projeto de lei 08/2024, André Maio (Avante) buscou novas estratégias para resolver a questão da ocupação de pessoas em situação de rua na Praça Barão do Pajeú e Praçã Dr. Sérgio Magalhães, no centro da cidade. A polêmica proposta quer proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.

Em contato com o Farol de Notícias, o vereador André Maio informou que na manhã desta quinta-feira (2) realizou uma reunião entre o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, Comando da Guarda Civil Municipal, Secretaria de Assistência Social, CDL e demais vereadores interessados na pauta.

Após a reunião ficou decidido horários de patrulha das três forças policiais na principal praça da cidade. PM, Guarda e Polícia Civil estarão vigiar o equipamento público à noite e durante a madrugada.

“Tivemos uma reunião muito importante e proveitosa na Câmara. Ficou definido o seguinte, a Polícia Militar se comprometeu a colocar o policiamento motorizado das 4h às 8h da manhã. E das 20h uma dupla de policiais na Praça Sérgio Magalhães trabalhando ostencivamente para garantir a segurança”, afirmou o parlamentar, complementando:

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“A Guarda Municipal garantiu também colocar uma viatura das 20h às 0h, para garantir o funcionamento do comércio. Assim como também se comprometeu de colocar outra equipe na madrugada, das 4h às 8h na região dos bancos para evitar a venda de senhas e fila. A Polícia Civil vai também colocar uma viatura dia sim e outro não, até chegar uma equipe para identificar do ITB. Colher as digitais e identificar os moradores de rua. Isso para combater os moradores de rua no Centro”.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

Ainda de acordo com André Maio, o projeto de lei tramita com sucesso nas comissões legislativas. Ele tem esperança que a votação já inicie na próxima semana.

“O projeto de lei já foi lido, e eu creio que o presidente nesta terça-feira (7) possa colocar em votação. Inclusive, foi parabenizado o projeto de lei pelos delegados, pelo comando da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Parabenizou pela iniciativa e comentou que é importante combater de imediato essa situação em Serra Talhada para não venha acontecer como outras cidades, que tomou uma grande proporção”, finalizou Maio.

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CONTROVÉRSIA

O Farol de Notícias conversou com o professor Doutor Humberto Miranda da Universidade Federal Rural de Pernambuco sobre o projeto polêmico.

O docente é coordenador do Censo da População de Rua em Recife (2023) e pesquisador da temática Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Indagado sobre o polemico Projeto de Lei 08/2024 apresentado pelo vereador André Maio, o pesquisador foi enfático ao explicar a ameaça social que representa projetos desse tipo.

“Importante quebrar com os estereótipos. Muitas pessoas em situação de rua não consomem drogas ilícitas ou estão envolvidas na criminalidade. Em situações como “tomar banho na fonte”, o problema está na falta de equipamentos públicos que garantam a dignidade dessas pessoas. O projeto fere os princípios da defesa da dignidade humana, garantida na nossa Legislação Federal e reforça a pobrefobia (manifestação ou conduta discriminatória contra pessoas pobres)”, disse Humberto.

“NINGUÉM ESCOLHE VIVER NA RUA”

“Ninguém escolhe viver na rua, as trajetórias de vidas marcadas por diferentes formas de exclusão e violência os levam a circular nas ruas das cidades. Os governantes precisam primeiro produzir pesquisas censitárias, baseadas nos fundamentos do Sistema Único de Assistência Social e normativas correlatas. Os municípios precisam implantar os centros pop’s (espaço que atende a população em situação de rua), os consultórios de rua, os espaços de acolhimento noturno. Muito importante é produzir ações de formação profissional e estratégias de empregabilidade”, reforçou o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST/UFRPE).